quarta-feira, 1 de agosto de 2012
ULA- União Libertária Animal .Sobre a exploração de animais, seja legalizada ou não.
NO Estado do Rio isso já é proibido. A lei pode ser usada como exemplo para outras cidades e estados: - Lei 4808/06 - A criação, a "propriedade", a "posse", a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos
. Permite transportar animais em transporte público. Proíbe a venda de cães e gatos ou animais em geral nas ruas, praças, parques, feiras ou logradouros públicos em geral. (Estado do RJ)
Art. 23 - É vedado:
I - acomercialização de cães e gatos em vias e logradouros públicos;
II - o abandono de animais em áreas públicas ou privadas, inclusive parques e jardins;
III - a distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio;
IV - a venda de animais a preços irrisórios em feiras, exposições e eventosassemelhados;
V - a utilização de qualquer animal emsituações que caracterizem humilhação, constrangimento, violência ou práticaque vá de encontro à sua dignidade ou bem-estar, sob qualquer alegação.
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